Estes Termos de Serviço regulam a contratação e o uso da plataforma Zenlike, operada por Michelli Aparecida da Cunha Ultchak ME (CNPJ 42.436.692/0001-65). Ao contratar ou utilizar os serviços, a empresa contratante ("Cliente") declara ter lido e concordado com as condições aqui estabelecidas, que se aplicam em conjunto com a Política de Privacidade e a página de conformidade com a LGPD.
Dúvidas sobre qualquer ponto deste documento podem ser enviadas para contato@zenlike.com.br antes da contratação.
Estes Termos regulam a contratação da plataforma Zenlike, que executa campanhas de mensageria via RCS (Rich Communication Services) e SMS em nome de empresas contratantes, incluindo cadastro e verificação de marca, disparo segmentado e relatórios de desempenho.
O serviço depende da área de cobertura das operadoras de telefonia autorizadas a operar no Brasil. Falhas de entrega, atraso ou indisponibilidade decorrentes de interrupções, bloqueios ou limitações técnicas das operadoras ou dos provedores (Google, Meta, Microsoft) não são de responsabilidade da Zenlike, nos termos do art. 393 do Código Civil, que afasta a responsabilidade por eventos fora do controle razoável de uma das partes.
A Zenlike pode subcontratar parceiros técnicos (como provedores de infraestrutura de mensageria) para a execução de parte dos serviços, mantendo a responsabilidade por assegurar que esses parceiros observem os mesmos padrões de segurança e conformidade previstos nestes Termos.
As partes se comprometem a manter sigilo sobre informações comerciais, técnicas ou estratégicas trocadas durante a relação contratual, não as utilizando para finalidade diversa da execução deste contrato, nem as divulgando a terceiros sem autorização, exceto quando exigido por lei ou ordem judicial.
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade da Zenlike e, quando aplicável, o Contrato de Tratamento de Dados Pessoais (DPA) firmado entre as partes. Em linha com os princípios de transparência e consentimento destacado previstos no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), qualquer coleta ou uso de dados pessoais no âmbito da plataforma é informado de forma clara, nunca embutida em cláusulas genéricas.
A plataforma pode fazer referência a serviços de terceiros (como Google, Meta ou operadoras de telefonia). O uso desses serviços está sujeito aos termos e políticas de privacidade próprios de cada provedor, sobre os quais a Zenlike não tem controle nem responsabilidade.
A Zenlike pode suspender ou encerrar campanhas de um Cliente, sem aviso prévio quando a urgência justificar, em caso de:
A reativação do serviço depende de análise da Zenlike e da regularização da pendência que motivou a suspensão.
Os valores, formas de pagamento e faturamento serão definidos em proposta comercial específica acordada entre as partes.
Estes Termos podem ser atualizados pela Zenlike para refletir evolução do serviço, mudanças legais ou alterações nas políticas de provedores terceiros. Alterações que representem ônus adicional ao Cliente serão comunicadas com antecedência razoável, exceto quando decorrentes de exigência legal, judicial ou de política de terceiros com aplicação imediata.
A Zenlike não garante taxas de entrega ou leitura, uma vez que a disponibilidade do canal RCS depende de fatores fora de seu controle, como cobertura de operadora e configuração do aparelho do destinatário. A Zenlike também não se responsabiliza por conteúdo, listas ou instruções fornecidas incorretamente pelo Cliente.
A plataforma, seu código, design e metodologia são de propriedade da Zenlike. O uso da marca, nome ou logotipo do Cliente pela Zenlike se limita à execução das campanhas contratadas, sem que isso confira à Zenlike qualquer direito sobre a marca do Cliente além do estritamente necessário para a prestação do serviço.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com foro eleito na comarca de Peruíbe, SP, para dirimir quaisquer controvérsias.
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